Ir para conteúdo


Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook
 
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Leis 3637 de 28/03/2017

 LEI Nº 3.637, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

 

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.533 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências.”

 

(Autoria: Poder Executivo)

 

                        ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

           

                        FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

                        Art. 1º Fica alterado o numeral da área doada a NOROESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Avenida Silvio Gasparini, nº 592, nesta cidade de Promissão/SP, passando de 8.836,54 m² para 9.884,13 m².

 

                        Art. 2º Os encargos decorrentes desta alteração ficará a cargo de empresa donatária, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2.533 de 27 de agosto de 2001.

 

                        Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 3.018, de 14 de junho de 2011.

 

 

            Prefeitura Municipal de Promissão, em 28 de março de 2017.

 

 

 

 

 

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração_________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

 
Brasão
Prefeitura de Promissão
ENDEREÇO: Avenida Pedro de Toledo, 386
CEP: 16370-000 | Promissão / SP
TELEFONE: (14) 3543-9000
Atendimento de Segunda a Sexta, Das 08:30 as 11 e Das 13 as 16:30 Horas.
MapaMAPA DO SITE
SIGA-NOS:
Facebook
ACESSIBILIDADE:
A-
A+
© COPYRIGHT INSTAR - 2006-2017. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Instar