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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1020 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3678
Data
04/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.624 de 03 de março de 2017 e dá outras providências

Opção:
   
Número
3677
Data
04/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre revogação em todos os seus termos da Lei Municipal 3.540 de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências

Opção:
   
Número
3676
Data
04/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre homenagem in memoriam a ser conferida para a ex-primeira-dama deste Município, Sra. Salvina Santinho Grama, atribuindo seu nome para a sede do Fundo Social de Solidariedade – FUSS, localizada na Avenida Júlio Prestes, 1.083, Centro, neste Município

Opção:
   
Número
3675
Data
04/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e; a Política Municipal da Primeira Infância

Opção:
   
Número
3674
Data
04/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Opção:
   
Número
3673
Data
04/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Reestrutura o Programa Municipal ‘Leite Vida’ em complemento ao Programa Estadual ‘Viva Leite’

Opção:
   
Número
3672
Data
04/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a definir critérios objetivos e claros de acesso aos alimentos provenientes do Programa Federal de Aquisição de Alimentos – PAA, em consonância com a legislação e regulamentação federal

Opção:
   
Número
3671
Data
04/09/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso de Promissão

Opção:
   
Número
3670
Data
18/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3669
Data
18/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3668
Data
18/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3667
Data
18/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3666
Data
18/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3665
Data
15/08/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2017” por 30 (trinta) dias e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3664
Data
27/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o “POLO DA AGRICULTURA FAMILIAR” no Município de Promissão.

Opção:
   
Número
3663
Data
27/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Opção:
   
Número
3662
Data
27/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nova redação do art. 1º. da Lei Municipal 2.852 de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3661
Data
27/07/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Promissão a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.

Opção:
   
Número
3660
Data
30/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre transferência de recursos ao Clube de Rodeio Acácias de Promissão para cobrir despesas com a 42ª Festa do Peão de Promissão e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3659
Data
30/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina ‘Rua JOÃO ELOY DE CARVALHO’ a Rua 05 do Jardim Planalto.

Opção:
   
Número
3658
Data
19/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina de ‘José Aparecido Barbosa’ o prédio da Legião Mirim de Promissão e dá outras providências

Opção:
   
Número
3657
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do Art. 3º, Inciso II da lei Municipal nº 2.722 de 15/03/2006

Opção:
   
Número
3656
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina ‘Rua HILDA VIEIRA MISSI’ a Rua 03 do Jardim Planalto

Opção:
   
Número
3655
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina ‘Rua JOÃO DOMINGUES DO AMARAL’ a Rua 01 do Jardim Planalto

Opção:
   
Número
3654
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina ‘Rua ALFREDO RODRIGUES SOARES” a Rua 02 do Jardim Planalto

Opção:
   
Número
3653
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina ‘Rua OLÁVIO KRAKER” a Rua 04 do Jardim Planalto

Opção:
   
Número
3652
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina ‘Rua EUGÊNIO PERES DIAS” a Rua 08 do Jardim Planalto

Opção:
   
Número
3651
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina ‘Rua DEJAIR VEDOATTO’ a Rua 07 do Jardim Planalto

Opção:
   
Número
3650
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina ‘Rua AFONSO ROZ PEREZ a Rua 06 do Jardim Planalto

Opção:
   
Número
3649
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Opção:
Número
3648
Data
01/06/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências

Opção:
Número
3647
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Denomina a Área de Proteção Permanente que hoje se encontra nos cuidados da ONG Olho D’Água, localizada no bairro Barreirinho como “NAPROVILLE DOMINGUES AZANHA”

Opção:
   
Número
3646
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2017” e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3645
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre revogação do §2º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.638 de 28 de março de 2017.

Opção:
   
Número
3644
Data
16/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Opção:
Número
3643
Data
05/05/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a proibição de celulares e similares com acesso à rede mundial de computadores em instituições de ensino no âmbito municipal.

Opção:
   
Número
3642
Data
17/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, do ‘Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa

Opção:
   
Número
3641
Data
17/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Opção:
   
Número
3640
Data
17/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências

Opção:
   
Número
3639
Data
04/04/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre permuta de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Promissão

Opção:
   
Número
3638
Data
28/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo.

Opção:
   
Número
3637
Data
28/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.533 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3636
Data
28/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.606 de 05 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3635
Data
27/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Concede revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal.

Opção:
   
Número
3634
Data
27/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Concede revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal.

Opção:
   
Número
3633
Data
17/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, do ‘Dia Municipal da Marcha para Jesus’.

Opção:
   
Número
3632
Data
17/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.

Opção:
   
Número
3631
Data
17/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre expansão do perímetro urbano do Município de Promissão.

Opção:
   
Número
3630
Data
17/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis e não tributáveis no Município de Promissão, e revoga em todos os seus termos as Leis nºs 2.997/2011 e 3.023/2011 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3629
Data
17/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3628
Data
03/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Programa de Cuidados com animais comunitários e abandonados e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3627
Data
03/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso de Promissão.

Opção:
   
Número
3626
Data
03/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3625
Data
03/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Opção:
   
Número
3624
Data
03/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Calcário de Promissão.

Opção:
   
Número
3623
Data
03/03/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Promissão.

Opção:
   
Número
3622
Data
14/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
3621
Data
14/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Promissão.

Opção:
   
Número
3620
Data
14/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as entidades filantrópicas do Município não vinculadas à área de Assistência Social.

Opção:
   
Número
3619
Data
14/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as entidades socioassistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social deste Município, para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.

Opção:
   
Número
6048
Data
10/02/2017
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias.

Opção:
   
Número
3618
Data
10/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.352 de 16 de outubro de 1997 alterada pela Lei nº 2.373 de 23 de dezembro de 1997 e dá providências.

Opção:
   
Número
3617
Data
10/02/2017
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a instituição ao Programa Municipal Emergencial de Apoio à Família, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Opção:
   
Número
5929
Data
27/06/2016
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inservíveis e estabelece prazos de vida útil dos bens do Município nos casos que especifica.

Opção:
   
Número
3.458-15
Data
10/02/2015
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Desconto, IPTU, pagamento à vista, 2015

Opção:
Número
3462
Data
10/02/2015
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Subvenções sociais, entidades, repasses, 2015

Opção:
   
Número
5415
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5414
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5413
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5412
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5411
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Designação do COMASP

Opção:
Número
5410
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5409
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5408
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5407
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5406
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5405
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5404
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5403
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5402
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5401
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5400
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Hóspede Oficial

Opção:
Número
5399
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Ponto Facultativo Repartições Públicas

Opção:
Número
5398
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5397
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5396
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5395
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5394
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5393
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Cancelamento de Empenho Junto a Contabilidade

Opção:
Número
5392
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5391
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5390
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5389
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5388
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5387
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5386
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5385
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5384
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5383
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Número
5382
Data
01/01/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementação

Opção:
Página:
 
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